Em defesa do AE e dos direitos

Luta crescente nos <i>CTT</i>

Para o próximo sábado, está convocada uma manifestação nacional de trabalhadores dos Correios, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, e Dezembro começará com quatro dias de greve.

Contra fortes pressões, os trabalhadores respondem unidos

A concentração está marcada para as 14.30 horas, terminando com uma deslocação simbólica até às instalações da antiga Central de Correios de Lisboa, onde ocorreram as primeiras e as maiores lutas na empresa.
Para o Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações – que marcou para ontem à noite uma conferência de imprensa e um plenário de trabalhadores na Central de Cabo Ruivo, em Lisboa -, os objectivos da luta prendem-se com a defesa do Acordo de Empresa em vigor nos CTT, mas igualmente com a defesa da liberdade sindical e dos ideais de Abril.
Desde o início do ano que a administração tem procurado aniquilar o AE subscrito em 2006 pelo SNTCT/CGTP-IN, quer pressionando (e premiando com 400 euros) a «adesão individual» a um acordo assinado por sindicatos minoritários, que retira importantes direitos, quer através de outras manobras, como a tentativa de imposição de um «regulamento interno». O sindicato afirma que «os trabalhadores estão a ser ameaçados, coagidos, pressionados, através de actos e atitudes completamente irracionais», e a administração da empresa, o departamento de pessoal e algumas direcções «estão a perder o pé e, no seu desespero, estão a tomar atitudes que configuram actos criminosos» - pelo que o SNTCT decidiu levar estes casos a tribunal.
A administração fez circular, entretanto, que o AE iria caducar a 7 de Novembro, o que foi repudiado pelo sindicato, que avançou com uma providência cautelar para suspender tal decisão unilateral. O pretexto, explicou o SNTCT, em comunicado, foi uma notificação do Ministério do Trabalho, onde surgia a expressão «em caso de caducidade». «Como é óbvio, o Ministério não decretou a caducidade do AE 2006, que continua a abranger os cerca de oito mil trabalhadores dos CTT associados do SNTCT», mas «limitou-se a dizer às partes que, se entenderem que o AE caduca, devem dizer quais os efeitos do AE que se mantêm em vigor». Sendo a única entidade subscritora que defende a caducidade, a administração tentou «impor essa caducidade no prazo de dois dias», acusa o sindicato, sublinhando que «as partes nunca impuseram qualquer limite de vigência» do AE, o qual «apenas caducará quando for substituído por outro, celebrado pelas mesmas partes».
O sindicato expôs os últimos desenvolvimentos desta situação ao Ministério do Trabalho, a quem requereu que fosse accionado o mecanismo da arbitragem obrigatória para revisão do AE firmado a 9 de Junho de 2006.

Greve na TMN

Uma greve de todos os trabalhadores da Vedior e da Adecco, a laborar na TMN (call-centers, back office e lojas de Lisboa e Porto) foi convocada para ontem, reclamando direitos e aumentos salariais justos, revelou o SNTCT. Ao início da tarde teria lugar uma concentração em Lisboa.


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